ESCOLA NACIONAL DA ADVOCACIA PÚBLICA

 

A ESNAP é vinculada à ANAPE, uma entidade de classe de âmbito nacional, sem fins lucrativos, que tem dentre as suas finalidades consolidar a Advocacia de Estado como instituição essencial à Justiça, ao regime de legalidade da Administração Pública e ao Estado Democrático de Direito. Nesse contexto, possui autonomia científica, administrativa e financeira, nos termos do artigo 15, inciso VI c.c. artigo 32-B do Estatuto Social.

 


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